Junqueirópolis, 27 de Abril de 2017

Notícias de Nossa Cidade 20/3/2017 10:14:4 »

Contas Municipais de 2014 e 2015 são aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ver integra dos Pareceres



“PARECER

TC-277/026/14

Prefeitura Municipal: Junqueirópolis

Exercício: 2014

Prefeito (a): Hélio Aparecido Mendes Furini

Advogado (s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846) e Richelder Camaducci da Silva (OAB/SP nº 368.735).

Acompanha (m) : TC-277/126/14.

Procurador (es) de Contas: José Mendes Neto.

EMENTA: MUNICIPIO: JUNQUEIRÓPOLIS. CONTAS DO EXERCÍCIO: 2014. Aplicação total no ensino: 26,55%. Investimento no Magistério: 78,19%; Total de despesas com FUNDEB: 99%98%; Despesas com Saúde: 27,37%; Transparências à Câmara: 2,61%; Gastos com pessoal: 47,64%; Remuneração do agentes políticos: em ordem; Encargos Sociais: em ordem; Precatórios: em ordem; Resultado da execução orçamentária: Superávit de 0,02% - R$ 10.501,93; Resultado financeiro: Positivo em R$ 2.456.061,65.

PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 25 de outubro de 2016, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, bem como dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Renato Martins Costa, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, exercício de 2014, excetuando-se, ainda, os atos, porventura, pendentes de julgamento neste E. Tribunal.

À margem do parecer, determinou a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações consignadas no voto, juntado aos autos.

Determinou, também, à Fiscalização competente que se certifique da efetiva adoção das medidas saneadoras anunciadas, bem como do cumprimento das recomendações.

Por fim, determinou, à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis que comunique a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da situação do servidor Valter Caloni, condenado ao perdimento de função pública na Prefeitura de Irapuru.

Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos interessados, no Cartório da Conselheira Relatora, observadas as cautelas legais.

Presentes o Dr. Rafael Antonio Baldo, DD. Representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se.

São Paulo, 10 de novembro de 2016.

Edgard Camargo Rodrigues – Presidente

Cristiana de Castro Moraes – Relatora”

MESA da  Câmara Municipal, em 22 de fevereiro  de 2.017.

Elizeu Adriano – Presidente

Marcos Roberto Ruiz  – 1º Secretário

Valdir Aparecido de Oliveira – 2º Secretário

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2015.

 A MESA da Câmara Municipal de Junqueirópolis, usando de suas atribuições legais, faz publicar o seguinte parecer:

“PARECER

TC-002369/026/15

Municipio: Junqueirópolis

Assunto: Contas anuais do exercício de 2015.

Prefeito: Hélio Aparecido Mendes Furini.

Acompanha: TC-002369/026/15.

Advogados: Dra. Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846) e outros.

Procuradora de Contas: Dra. Renata Constante Cestari.

EMENTA: Municipio: Junqueirópolis. Contas anuais do exercício de 2015. Ensino: 26,25%. FUNDEB: 100%. Valorização dos Profissionais do Magistério: 75,99%. Pessoal: 52,81%. Saúde: 31,28%. Deficit Orçamentário: 1,37%. Jurisprudência deste Tribunal. Recomendações. Determinação. Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura. Votação unânime.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-002369/026/15. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 18 de outubro de 2016, pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, Relator, do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Presidenete, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman,  decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, exercício de 2015, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com as recomendações, à margem do parecer e por ofício. Determinou, por fim, à Unidade Regional competente, em próxima inspeção, que se certifique das providencias a ser adotadas pela origem. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. José Mendes Neto. Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2016. Sidney Estanislau Beraldo – Presidente. Antonio Roque Citadini – Relator. (Publicado no DOE de 12/11/16).”

 MESA da  Câmara Municipal, em 20 de março  de 2.017.

 Elizeu Adriano – Presidente

Marcos Roberto Ruiz  – 1º Secretário 

Valdir Aparecido de Oliveira – 2º Secretário



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