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Junqueirópolis, 29 de Março de 2020

Notícias internas 23/3/2020 15:45:21 »

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Medidas de Combate e Controle do COVID-19 (coronavírus)



ATO DA MESA Nº 01/2020

A MESA da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, etc.......................................

 RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE ATO:

Artigo 1º - A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, em comum acordo com os demais Vereadores, BAIXA as seguintes determinações:

COM REFERENCIA AS SESSÕES CAMARÁRIAS:

-As sessões camarárias continuarão a serem realizadas semanalmente, com início às 20h00 e terão duração máxima de 30 (minutos), obedecendo a seguinte pauta:

-Abertura e instalação da sessão;

-Verificação de presença dos Vereadores;

-Aprovação da Ata da sessão anterior;

-Leitura do resumo do expediente (se houver), e cancelada a palavra livre para falar sobre o expediente;

-DA ORDEM DO DIA:

-Apreciação da matéria constante após a leitura da sua ementa (dispensada a leitura da mensagem, pareceres e projeto);

-Explicações Pessoais: - 02 (dois) minutos para cada Vereador.

-As sessões se realizarão de portas fechadas e sem a presença de público.

DO SERVIÇO INTERNO:

-O horário de funcionamento será das 8h00 às 12h00, de segunda a sexta feira e com portas fechadas ao público;

-Os servidores com idade superior a 60 (sessenta) anos, ficam dispensados de suas atividades sem prejuízo de suas remunerações;

-Caso seja necessário, poderão ser convocados pela Presidência da Câmara.

Artigo 2º - As presentes medidas são necessárias para o combate e controle do COVID-19 (coronavírus), em virtude da pandemia já declarados pela Organização Mundial da Saúde.

Artigo 3º - As medidas determinadas no presente Ato vigerão pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos iguais, caso haja necessidade, ou revogado se as condições de urgência que motivaram a sua edição não permanecerem as mesmas.

Artigo 4º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

MESA da Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 23 de março de 2.020.

Marcos Roberto Ruiz – Presidente

Valdir Aparecido de Oliveira – 1º Secretário

Vagner Borges Prates – 2º Secretário

 

 

 

 

 

 



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