PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS (23 DE NOVEMBRO DE 2020)

DE DIVERSOS:

Ofício n. 478/2020, da Câmara Municipal de Tupã, solicitando apoio ao requerimento n. 18/2020, que solicita informações junto a Secretaria  de  Governo e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de quais foram os critérios levados em consideração para a previsão do fechamento de 574 Casas de Agricultura no Estado de São Paulo. 

DOS VEREADORES:

Indicação n. 21/2020, apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando que seja repassado aos Agentes Comunitários de Saúde os recursos financeiros que a União tem disponibilizando em decreto governamental.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Complementar n. 060/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar  n. 926, de 12 de novembro de 2020 (permite a regularização de imóveis particulares que invadiram o passeio público) -  discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei Complementar nº 058/2.020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências (valor de R$ 800.000,00, destinados a cobrir despesas com folha de pagamento de diversos setores, PASEP e serviços de terceiros pessoa jurídica de diversos setores) - discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar nº 059/2.020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. - discussão e votação em segundo turno.