PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA  CENTÉSIMA SEXTA  SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS ,  EM  19 DE AGOSTO DE 2019.

Do Executivo:

Oficio notificando liberação de recursos federais para o municipio de Junqueirópolis durante os meses de julho e agosto de 2019.

De Diversos:

Ofício n. 855/2019, do Deputado Mauro Bragato, comunicando que foi feita indicação junto ao Governo do Estado referente a instalação da 2ª Vara Civil no Municipio de Junqueirópolis;

Agradecimentos do Presidente do Rotary - Iteract Clube de Junqueirópolis, Senhor Gustavo Silva Ruiz pela presença na reunião festiva de posse da nova diretoria.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei n. 026/2019, do Poder Executivo, que disciplina o comércio ambulante na cidade de Junqueirópolis e dá outras providencias - única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 035/2019, do Poder Executivo, que  dispõe sobre alteração da Lei n. 2262, de 25 de fevereiro de 2.005 e dá outras providencias (visa sanar algumas dúvidas na aplicabilidade da norma, deixando mais clara a interpretação no que se refere a prorrogação da contratação por tempo determinado) - única discussão e votação;

Projeto de Lei Complementar nº 038/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 780, de 04 de setembro de 2.018 e dá outras providencias (tal alteração visa atualizar na lei o nº de matricula constante nos roteiros dos imóveis objetos de desapropriação para abertura de estrada municipal) -  discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 829, de 04 de abril de 2.019 e dá outras providencias (tal alteração visa atualizar na lei o nº de matricula constante nos roteiros dos imóveis objetos de desapropriação para abertura de estrada municipal) -  discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei n. 02/2019, do Poder Legislativo, apresentado pelos Vereadores: Anderson Marcos Viana, Israel Gumiero e Miguel Claudio Batista, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no municipio de Junqueirópolis e dá outras providencias - única discussão e votação;

Projeto de Lei Complementar  n. 037/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias (valor de R$ 630.000,00, destinado a cobrir despesas com folha de pagamento de diversos setores e energia elétrica) - discussão e votação em segundo turno.