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Junqueirópolis, 21 de Julho de 2017

PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS, EM 26 DE JUNHO DE 2017.

PODER EXECUTIVO:

Oficio Especial comunicando que está disponível no periodo de 07 de junho a 15 de julho a todos os cidadãos  e entidades a consulta popular, via internet, para apresentação de sugestões visando a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018.

Ofício datado de 14 de junho de 2017 notificando liberação de recursos federais para Junqueirópolis.

DE DIVERSOS:

Convite para participar das festas juninas do CEI Sonho de Criança, dia 27 de junho, às 15 horas e na  Creche Nosso Teto, dia 28 de junho às 14h30min.

Cópia de requerimento da Câmara Municipal de Marília, solicitando ao Governo do Estado que envie projeto à Assembléia Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao (ICMS), aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores.

Cópia de requerimento da Câmara Municipal de Santo Anastácio, solicitando aos órgãos competentes do Estado o recapeamento da vicinal Santo Anastácio a Ribeirão dos Indios e pavimentação da estrada que liga Ribeirão dos Indios ao municipio de Junqueirópolis.

Participação dos alunos do 9º (nono) Ano do Ensino Fundamental e 3ª (terceira) Série do Ensino Médio do Colégio Objetivo no Projeto "A Escola na Câmara por um dia) - Responsável do dia: Profº  Márcio Nunes.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n. 016/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº 1.229, de 12 de dezembro de 1983 - única discussão e votação;

Projeto de Lei nº 017/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de subvenção as entidades assistenciais mediante recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias - única discussão e votação;

Projeto de Lei Complementar n. 016/2017, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias -  discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar n. 017/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e alteração na Lei Complementar nº 703, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao cargo de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providencias -  discussão e votação em segundo turno.

 

 

 

 

 

 

 

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