PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA  CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS ,  EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

Poder Executivo:

Cópia do Decreto n. 6.369, de 26 de novembro de 2019, regulamentando a reserva de percentual de cargos e empregos públicos em concursos públicos e processo seletivo para pessoas com deficiência e dá outras providencias;

Ofício n. 120/2019, do setor da contabilidade, encaminhando os balancetes da receita e despesa da municipalidade referentes ao mes de novembro de 2019;

Ofícios datados de 05 e 26 de novembro de 2019, comunicando a liberação de recursos federais para o municipio de Junqueirópolis.

De Diversos:

Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentando parecer contrário a  instalação da 2ª Vara Judicial em Junqueirópolis, pedido esse apresentado pela Câmara e Prefeitura Municipal;

Convite da Rede Gonzaga de Ensino Superior de Dracena para as solenidades de colação de grau dos formandos dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Direito, dias 11 e 12 de dezembro no Salão Nobre da Faculdade, às 19:30 horas;

Ofício n. 035/2019, do setor contábil da Câmara Municipal de Junqueirópolis, apresentando os balancetes mensais da receita e despesa do Poder Legislativo, referentes ao mes de novembro do corrente ano.

Dos Vereadores:

Moção de Repúdio, apresentada pelo Vereador Vagner Borges Prates, ao Projeto de Emenda Constitucional n. 18/2019 e da PLC n. 80/2019 em tramite na Assembléia Legislativa que trata da reforma previdenciária do Estado de São Paulo - (única discussão e votação).

Ordem do Dia: 

Projeto de Lei n. 072/2019, do Poder Executivo, que Acrescenta ao Plano Municipal de Educação, instituido por meio da Lei n. 2.976, de 09 de junho de 2015, o Anexo Único com as metas e estratégias - (a finalidade do projeto é simplesmente incluir no Plano Municipal de Educação o seu anexo único que ficou faltando quando da aprovação do referido plano)  -  (única discussão e votação);

Projeto de Lei Complementar n. 059/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providencias - (a mudança cumpre determinação do Tribunal de Contas em relação ao nº de cargos em confiança) - discussão e votação em primeiro turno. - ANEXOS E ORGANOGRAMA

Projeto de Lei Complementar n. 056/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias (destina a abertura de ficha para cobrir despesas com obrigações patronais e obras e instalações da Cessão Onerosa)  - discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar  n. 057 /2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias (valor de R$ 381.000,00, destinados a cobrir despesas com obrigações patronais e obras e instalações) - discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar n. 058/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias (valor de R$ 1.891.950,00, destinado a cobrir despesas com pagamento de obrigações patronais, 13º salário, PASEP  e Financiamento Desenvolve-SP) - discussão e votação em segundo turno.