PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS  - EM 03 DE MAIO DE 2021.

Diversos:

Ofício n. 117/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção n.18/2021, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n 22/2021 de autoria do Deputado Estadual  Carlos Giannazi, que revoga  os efeitos do Decreto n. 65.021, que dispõe sobre a declaração do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdencia do Estado de São Paulo.

Dos Vereadores:

Indicação n. 79, apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de um memorial em homenagem aos Junqueirópolenses que faleceram em virtude da Covid-19.

Indicação n. 80, apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de semáforos no cruzamento da Avenida Junqueira com a Rua Washington Luiz (esquina da Prefeitura) e na Rua Quinzinho da Cunha,  proximidades da Igreja Católica.

Indicação n. 81, apresentada pelos Vereadores Reinaldo Codognato e Paulo Sérgio Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal  providencias afim de propiciar maior segurança aos motoristas no cruzamento da Avenida Paulista com a São Salvador.

Indicação n. 82, apresentada pelos Vereadores  Elio Furini Neto e Paulo Sérgio Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal a reforma dos Postos de Saúde de Estratégia de Saúde da Família - ESF III e VII. 

Indicação n. 83 apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto, solicitando ao Prefeito Municipal a abertura  ao público em geral do uso dos sanitários localizados no Centro de Formação Educacional José Roberto de Souza.

Indicação n. 84, apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto, solicitando ao Prefeito Municipal o fornecimento de equipamentos necessários aos alunos de baixa renda da rede pública municipal para que os mesmos tenham maior facilidade ao acesso às aulas virtuais.

Indicação n. 85, apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a aquisição de um veículo próprio para dar assistência no abastecimento, lubrificação e manutenção mecânica nos maquinários que prestam serviços na zona rural.

Requerimento n. 04, apresentado pela Vereadora Marisa Alves da Silva Costa, solicitando o envio de ofício a Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, manifestando o repúdio desta Casa pela postura do Vereador Eli Correa, que defendeu em plenário  a prática de maus tratos aos animais em situação de rua em seu município.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar n. 017/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias (valor de R$ 383.600,00, para cobrir despesas com aditamento ao convênio FEHIDRO, CISNAP e obras e serviços de terceiros pessoa jurídica do setor de obras) - discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei Complementar n. 018/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias (abertura de ficha) - discussão e votação em primeiro turno.