PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA

EXPEDIENTE DA OCTOGÉSIMA  SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS, EM  17 DE DEZEMBRO DE 2018.

DO EXECUTIVO: 

Ofício Especial do Fundo Social de Solidariedade Municipal agradecendo pela participação na Campanha do Natal Solidário 2018.

Comunicado datado de 07 de dezembro notificando liberação de recursos federais para o municipio de Junqueirópolios.

DE DIVERSOS:

Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que as Contas da Câmara Municipal de Junqueirópolis (exercício de 2.017 do Presidente Vereador Elizeu Adriano), foram consideradas "REGULARES" e sem recomendações.

Convite para o Concerto Natalino com a Banda Sinfônica e Coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dia 18 de dezembro, às 19:45 horas em Osvaldo Cruz.

Ofício Circular n. 156 e 157/2018, da AMNAP - Associação dos Municipios da Nova Alta Paulista, alterando a data e convocando para Assembléia Geral Ordinária de Eleições da AMNAP, a ser realizada no  dia 21 de dezembro (sexta feira), às 10:00 horas, no Anfiteatro da Biblioteca Municipal, em Adamantina.

Convite para a Cerimônia de Transmissão do Cargo de Governador do Estado de São Paulo a Sua Excelência o Senhor João Doria, dia 1º de janeiro de 2019, às 10;00 horas no Palácio dos Bandeirantes.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n. 079/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providencias ( valor anual de até R$ 146.541,60, divididos em parcelas mensais no ano de 2019)  - única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 080/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis (valor anual de até R$ 623.458,40,  divididos em parcelas mensais  durante o ano de 2019) - única discussão e votação; 

Projeto de Lei n. 081/2018, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 2.469, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias (atualiza a representação do Conselho) -  única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 082/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação de bem imóvel recebido em doação (destinado a estrada municipa JQL-357 - única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 083/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre recebimento de bem imóvel a título de dação em pagamento - única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 084/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Viveiro Municipal e dá outras providencias (valor anual de até R$ 300.000,00), divididos em parcelas mensais no ano de 2019 - única discussão e votação;

Projeto de Lei n. 085/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providencias (Valor anual de até R$ 170.000,00, divididos em parcelas mensais no ano de 2019) - única discussão e votação:

Projeto de Lei n. 086/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n. 3.164, de 13 de março de 2018 e da Lei n. 3192, de 28 de agosto de 2018 - única discussão e votação;

Projeto de Lei Complementar n. 060/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência ao Procurador Jurídico e Advogados do Poder Público Municipal - discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei Complementar n. 061/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias - discussão e votação em primeiro turno;

Projeto de Lei Complementar n. 057/2018, do Poder Executivo, que fixa valores para a cobrança de consumo de água e esgoto e dá outras providencias - discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar n. 058/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do serviço de água e esgoto do Municipio de Junqueirópolis e dá outras providencias - discussão e votação em segundo turno;

Projeto de Lei Complementar n. 059/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias - discussão e votação em segundo turno;