EXPEDIENTE DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, A SER REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
DO EXECUTIVO:
Cópias dos Decretos ns. 6.865 e 6.866, ambos de 09 de dezembro de 2021, decretando horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do Natal e Ano Novo.
DIVERSOS:
Cópia da proposta de reajuste salarial elaborada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis feita ao Prefeito Municipal e protocolada na Prefeitura Municipal.
Ofício n. 047/2021, da Escola Estadual Profº Geraldo Pecorari, solicitando apoio para ampliação das salas de aula da escola afim de oferecer Ensino Médio na modalidade Integral aos estudantes de Junqueirópolis.
DOS VEREADORES:
Indicação n. 197 - apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que promova a campanha da vacinação contra a a nova variante da gripe que já vem atingindo várias cidades brasileiras.
ORDEM DO DIA: (em tempo)
Projeto de Lei n. 086/2021, do Poder Executivo, que dispõe autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providencias (valor adicional de até R$ 111.000,00, para pagamento das despesas referentes ao tratamento do COVID-19, do mes de dezembro) - única discussão e votação;
Projeto de Lei n. 093/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo e Parque Ecológico do Bairro Jardim Paulista e dá outras providencias (denominar-se-á Taffarel Rodrigues Vieira") - única discussão e votação;
Projeto de Lei n. 094/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos municipes de Junqueirópolis (valor de R$ 770.000,00 no exercício de 2022) - única discussão e votação;
Projeto de Lei Complementar n. 061/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de zoneamento de setores urbanos - (tem por finalidade adequar a apuração do valor venal devido a valorização dos imóveis nos locais mencionados no projeto) - discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei Complementar n. 062/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providencias (destina a ampliação da área do Cemitério Municipal) - discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei Complementar n. 064/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras proviencias (valor de 935.440,00, para cobrir despesas com folha de pagamento e PASEP no mes de dezembro) - discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei Complementar n. 065/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adiocinal especial e dá outras providencias (valor de 1.126.000,00, para cobrir despesas com folha de pagamento do mes de dezembro) - discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei n. 07/2021, do Poder Legislativo, apresentado pela Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Municipio e dá outras providencias - única discussão e votação;
Projeto de Lei n. 08/2021, do Poder Legislativo, apresentado pelos Vereadores Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providencias - única discussão e votação;
Projeto de Lei Complementar n. 047/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar 649 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providencias (atualiza o Plano de Carreira do Magistério com referencia a carga horária dos professores em virtude da implantação de duas escolas de tempo integral no municipio) - discussão e votação em segundo turno;
Junqueirópolis, 21 de Janeiro de 2022
